DAS NOVAS MEDIDAS ANUNCIADAS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Autor: Sandro Marcelo Rafael Abud Após a aprovação pelo Congresso Nacional quanto às mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Federal deverá editar e publicar nos próximos dias as novas medidas provisórias prometidas pelo Ministério da Economia. A...

Decisões proferidas pelo TJ-SP substituem IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Autor: Marco Antonio Roccato Ferreroni Decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concederam liminares para substituição do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SE PRONUNCIA SOBRE OS EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO DO 13º E FÉRIAS

Autor: Michael Vieira dos Santos Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa a época de sua promulgação, a Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020, instituiu medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Dentre outras medidas...

REPRESENTANTE COMERCIAL – STF – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM

Autor: MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS Um representante comercial ajuizou perante a Justiça Estadual ação de cobrança de comissões em face da empresa que por ele foi representada, onde o Nobre Magistrado suscitou que a competência para o julgamento da ação seria da Justiça...

Artigos

ACIDENTE DE TRAJETO/PERCURSO AINDA É CONSIDERADO COMO ACIDENTE DO TRABALHO?

Autor: Michael Vieira dos Santos

Em razão das inúmeras Medidas Provisórias que estão sendo editadas pelo Governo nos últimos tempos, em especial, após a Decretação de Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de Covid-19 (Coronavírus), a população em geral e principalmente os empregadores, têm tido inúmeras dúvidas quanto a determinados temas no âmbito da Justiça especializada do Trabalho.

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DA IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autor: Elisângela de Morais Oliveira

A pandemia trouxe inúmeras limitações, especialmente, no distanciamento físico entre as pessoas, seja no âmbito profissional ou pessoal.

Inicialmente, essas limitações poderiam ensejar esmorecimento, no entanto, a capacidade do ser humano de superação e de inovação, continua prevalecendo.

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COM O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/20, O QUE MUDA NOS CONTRATOS FORMALIZADOS DURANTE SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA?

Autor: Michael Vieira dos Santos

Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa a época de sua promulgação, a Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, instituiu medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, com intuito de manutenção do emprego e renda dos trabalhadores.

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DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO ITCMD

Autor: Angélica Pin de Almeida

Como se sabe, com a passagem de seus entes queridos, os herdeiros, em especial aquele designado ao exercício da inventariança, passam a enfrentar diversos óbices burocráticos ao buscar a efetivação da partilha dos bens deixados pelo falecido, dentre os quais o preenchimento da Declaração de Inventário, bem como o recolhimento do ITCMD apurado e sua posterior homologação pela Secretaria da Fazenda.

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RESPONSABILIDADE CIVIL

Autor: Débora Ito

Em termos históricos, a responsabilidade civil nos remete à vingança da vítima, à punição do causador do dano. Com a evolução da civilização humana, a vingança privada foi dando lugar à reparação do dano.

Nosso sistema jurídico atual de responsabilidade passou por esse processo de minimizar os fundamentos relacionados exclusivamente à punição, predominando uma orientação tríplice: reparar, punir e prevenir, tendo como fim o reequilíbrio das relações jurídicas.

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DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PLANEJAMENTO JURÍDICO-FINANCEIRO PÓS MARÇO DE 2.020

Autor: Elisângela de Morais Oliveira Nogueira

A pandemia ocasionada pelo coronavírus tem impactado drasticamente inúmeras empresas, e pesquisas apontam que mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas.

É, portanto, imprescindível realizar um planejamento jurídico-financeiro para os próximos meses, definindo as ações a serem adotadas com objetivo de amenizar os impactos.

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Pandemia – Pandemônio – Pandepaz

Autor: Jaques de Camargo Penteado

Microscópico; quase invisível. Agressivo, rápido, atrevido. Cruel. Ataca sem piedade, estende-se por toda a Terra com dinamismo crescente. Derruba crianças, jovens, adultos e idosos. Nocauteia médicos e enfermeiros. Quando parece que passou por uma região, todos se preparam para um novo e fulminante ataque. Transmuda-se. Humilha.

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QUEM DEVE PAGAR A RESCISÃO DOS EMPREGADOS EM ÉPOCA DE PANDEMIA?

Autor: Sandro Marcelo Rafael Abud

Recentemente, os jornais veicularam que a Churrascaria Fogo de Chão teria demitido centenas de funcionários alegando “fato do príncipe” e com base no artigo 486 da CLT, teria responsabilizado o Estado do Rio de Janeiro (autoridade responsável pela paralisação) pela quitação das verbas rescisórias dos funcionários.

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