Pandemia – Pandemônio – Pandepaz

30 jun 2020 | Notícias | 0 Comentários

Microscópico; quase invisível. Agressivo, rápido, atrevido. Cruel. Ataca sem piedade, estende-se por toda a Terra com dinamismo crescente. Derruba crianças, jovens, adultos e idosos. Nocauteia médicos e enfermeiros. Quando parece que passou por uma região, todos se preparam para um novo e fulminante ataque. Transmuda-se. Humilha.

Desnuda os poderosos e faz bailar aos nossos olhos surpresos as ignorâncias legislativas, judiciárias e executivas. Uns sem propostas, outros sem competência e os últimos sem ciência e sem decência. Uma pandemia.

Reinam a agitação, a balbúrdia e a desordem. Um pandemônio. Há pouco, estávamos lado a lado e, em vez de conversarmos entre nós, nos encapsulávamos em nossos celulares e, agora, postos em distanciamento social, queremos ficar juntos. Impera o medo, o desencanto, o risco de depressão coletiva, um pavor pelo que pensávamos que fosse uma civilização. Há muita tecnologia e quase nenhuma humanidade.

Alguém está falando com todos nós ao mesmo tempo. Refletimos. Consciente ou inconscientemente queremos melhorar o que está bem e corrigir o falho. Percebemos que não podemos contar com líderes estranhos a nós mesmos e que a solução pode estar em cada um nós, individualmente e no conjunto. Reestruturar-se e reconstruir o nosso tempo. Agora. Fraternalmente. Fazer as pazes. Conosco e com os próximos. Uma pandepaz.

Preservar a dignidade humana, prover as necessidades da pessoa e estabelecer uma ordem jurídica justa, estável e segura. Saber que Moral, Religião e Direito são realidades distintas, mas não separadas. Importam a solidariedade, a caridade e o bem comum.

A pandemia é sistêmica e a reação deve ser sistêmica. O ser moral ombreia-se com os que estão ao seu lado. Ama-se a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. O direito tem por centro e sujeito a pessoa humana, sabe-a portadora de um valor transcendente, carente da provisão de bens e cuidados necessários à sua formação e conservação. De paz. Da tranquilidade da ordem das coisas. Especialmente em face dos vulneráveis.

Vulneráveis que, na pandemia, com o pandemônio, não sobreviverão se ficarem sós. Precisam de nós. Apesar de nós mesmos, em uma tarefa comum. Cabemos todos, menos os preconceitos. Temos deveres por viver nesse tempo e nessa terra. Deveres para com os nossos próximos e, estes, são os que estão juntos de nós, em nosso sistema social. Sistema social com muitos subsistemas e, dentre eles, um dos mais vulneráveis, o penitenciário.

Milhares e milhares, amontoados, subjugados, sem assistência moral, religiosa e jurídica. Triturados por máquinas de piorar pessoas. Mais cedo ou mais tarde a serem despejados na comunidade que, invariavelmente, os rejeitará. Lá, no cárcere, esperando a pandemia. No círculo vicioso que não costumamos olhar ou desprezamos. Prestes a explodir. Eles não podem vir até nós. Temos que ir até eles. Estamos todos juntos.

A ordem moral impõe a solidariedade; a religiosa que visitemos os encarcerados, de alguma forma, com misericórdia e, a jurídica, que mantenhamos a reprovação de condutas eventualmente contrárias ao Direito, mas conservemos o respeito pela pessoa humana, com a sua dignidade e titularidade de todos os demais direitos, salvo a liberdade de locomoção. De todos os seres humanos, soltos ou não. Amando as pessoas e detestando os males. Sair do pandemônio para a padepaz.

É dever de todos prevenir as doenças e tratar dos enfermos. Ao Estado compete a urgente confecção de plano interdisciplinar para a prevenção da pandemia nos cárceres. Imediatamente transferir para um regime de prisão domiciliar todos aqueles que, em situação de risco pessoal, preencherem os requisitos legais para a transferência humanitária ao regime de custódia mais seguro para eles. Aos que não preencherem esses requisitos e permanecerem nas prisões, quando enfermos deverão receber assistência médica integral no cárcere ou no hospital apropriado.

A reconstrução de nossa civilização, segundo a Moral, a Religião e o Direito, recomenda esse conjunto mínimo de providências para que sejamos humanos e justos.

𝐉𝐚𝐪𝐮𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐦𝐚𝐫𝐠𝐨 𝐏𝐞𝐧𝐭𝐞𝐚𝐝𝐨
𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐨𝐫 – 𝐎𝐀𝐁/𝐒𝐏
𝐌𝐞𝐬𝐭𝐫𝐞 𝐞 𝐃𝐨𝐮𝐭𝐨𝐫 𝐞𝐦 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 – 𝐔𝐒𝐏
𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐚𝐩𝐨𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨 – 𝐌𝐏𝐒𝐏

DAS NOVAS MEDIDAS ANUNCIADAS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Autor: Sandro Marcelo Rafael Abud

Após a aprovação pelo Congresso Nacional quanto às mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Federal deverá editar e publicar nos próximos dias as novas medidas provisórias prometidas pelo Ministério da Economia.

A previsão é que as novas medidas sejam similares às que foram implementadas em 2020, com enorme adesão pelas empresas e empregados do nosso país.

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Decisões proferidas pelo TJ-SP substituem IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Autor: Marco Antonio Roccato Ferreroni

Decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concederam liminares para substituição do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.

Para o Desembargador Francisco Occhiuto Júnior, “(…) a pandemia persiste, de modo que inegável os seus efeitos negativos junto ao comércio. Da mesma forma, é notório que houve forte alta no IGP-M no ano de 2020.”

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SE PRONUNCIA SOBRE OS EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO DO 13º E FÉRIAS

Autor: Michael Vieira dos Santos

Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa a época de sua promulgação, a Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020, instituiu medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Dentre outras medidas implementadas pelo Ato do Executivo, havia previsão de Suspensão temporária do Contrato de Trabalho e Redução proporcional da Jornada e Salários.

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REPRESENTANTE COMERCIAL – STF – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM

Autor: Michael Vieira dos Santos

Um representante comercial ajuizou perante a Justiça Estadual ação de cobrança de comissões em face da empresa que por ele foi representada, onde o Nobre Magistrado suscitou que a competência para o julgamento da ação seria da Justiça Especializada do Trabalho.

Sendo assim, o processo foi remetido para a Justiça do Trabalho, na qual ocorreu o seu regular desenvolvimento, sendo que, inclusive, o representante teve a ação julgada procedente em primeira instância.

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autor: Débora Sanmonia Ito

No dia 26/08/2020 foi votada a MP 959 no Senado Federal, a qual, entre outros assuntos, previa o adiamento do início da vigência da Lei nº 13.0709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ocorre que o artigo 4º, que tratava do adiamento, foi retirado do projeto de lei, em razão do Senado já ter decidido sobre a mesma matéria, quando da votação da Lei 14.010/2020.

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DOS PROTESTOS DE CDA’S DURANTE A PANDEMIA

Autor: Angélica Pin de Almeida

Em 21/08/2020, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), impetrou Mandado de Segurança sob o nº. 1040765-36.2020.8.26.0053, requerendo, em sede de tutela de urgência, a suspensão da possibilidade do protesto da certidão de dívida ativa tributária pelo período estabelecido como calamidade pública, conforme norma editada pelo Legislativo Federal (Decreto Legislativo nº 6 de 2020).

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA LEI 14.046/2.020 NO ÂMBITO CONSUMERISTA

Autor: Elisângela de Morais Oliveira Nogueira

No último dia 24 de agosto de 2.020 foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº. 14.046, que tem como objetivo regular o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2.020.

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COMENTÁRIOS À LEI 17.403/2020

Autor: Angélica Pin de Almeida

No dia 18/07/2020, foi publicada no Diário Oficial a Lei 17.403/2.020, sancionada pelo Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que trata de uma série de medidas de apoio à empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia.

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