por Igor Mendonça | abr 26, 2021 | Notícias
Autor: Sandro Marcelo Rafael Abud Após a aprovação pelo Congresso Nacional quanto às mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Federal deverá editar e publicar nos próximos dias as novas medidas provisórias prometidas pelo Ministério da Economia. A...
por Igor Mendonça | mar 30, 2021 | Notícias
Autor: Marco Antonio Roccato Ferreroni Decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concederam liminares para substituição do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal...
por Igor Mendonça | nov 19, 2020 | Notícias
Autor: Michael Vieira dos Santos Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa a época de sua promulgação, a Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020, instituiu medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Dentre outras medidas...
por Igor Mendonça | out 2, 2020 | Notícias
Autor: MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS Um representante comercial ajuizou perante a Justiça Estadual ação de cobrança de comissões em face da empresa que por ele foi representada, onde o Nobre Magistrado suscitou que a competência para o julgamento da ação seria da Justiça...
por Igor Mendonça | set 18, 2020 | Notícias
No dia 26/08/2020 foi votada a MP 959 no Senado Federal, a qual, entre outros assuntos, previa o adiamento do início da vigência da Lei nº 13.0709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ocorre que o artigo 4º, que tratava do adiamento, foi...
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